Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Marapoama

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LEI Nº 1.037/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 21/06/2023 - LEI Nº 1.037/2023
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.036/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 21/06/2023 - LEI Nº 1.036/2023
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.”

LEI Nº 1.035/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/06/2023 - LEI Nº 1.035/2023
“Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 22/93, para estabelecer prazo para o comodato a que se refere e dá outras providências.”

DECRETO Nº 166/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 30/05/2023 - DECRETO Nº 166/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”

LEI Nº 1.034/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 17/05/2023 - LEI Nº 1.034/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.033/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 17/05/2023 - LEI Nº 1.033/2023
“Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte encontrados em logradouros ou propriedades públicas municipais em toda a extensão urbana e rural do Município de Marapoama e dá outras providências.”

LEI Nº 1.032/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 10/05/2023 - LEI Nº 1.032/2023
“DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MARAPOAMA-SP, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.031/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 10/05/2023 - LEI Nº 1.031/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.030/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 19/04/2023 - LEI Nº 1.030/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.029/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 19/04/2023 - LEI Nº 1.029/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

DECRETO Nº 160/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 19/04/2023 - DECRETO Nº 160/2023
“Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).”

LEI Nº 1.028/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 05/04/2023 - LEI Nº 1.028/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.027/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/03/2023 - LEI Nº 1.027/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

DECRETO Nº 152/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 03/03/2023 - DECRETO Nº 152/2023
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 01/03/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2023
“Dá novos termos a Lei Complementar nº 38/2022 que, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 17/2017, para adequar a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias às novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.”