Publicações Oficiais

PUBLICAÇÕES OFICIAIS


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   LEI Nº 1.076/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/11/2024 - LEI Nº 1.076/2024
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.075/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/11/2024 - LEI Nº 1.075/2024
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.074/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/11/2024 - LEI N º 1.074/2024
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 11/11/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
 “Altera a Lei Complementar nº 48/2024 de 19 de Junho de 2024, que Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”
   LEI Nº 1.073/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/11/2024 - LEI Nº 1.073/2024
 “Institui e cria o controle interno da Câmara Municipal de Marapoama, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 77 da Lei Federal 4.320/1964 e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 nos termos do artigo 144, II do Regimento Interno da Câmara de Marapoama e dá outras providências”.
   LEI Nº 1.072/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/11/2024 - LEI Nº 1.072/2024
 “Revoga a alínea “j” do artigo 151, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marapoama e dá outras providências”.
   LEI Nº 1.071/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/11/2024 - LEI Nº 1.071/2024
 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
   DECRETO Nº 238/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 11/10/2024 - DECRETO Nº 238/2024
 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DEDICADO AO “DIA DO PROFESSOR“ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
   DECRETO Nº 237/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 08/10/2024 - DECRETO Nº 237/2024
 “Dispõe sobre o processo de inscrição e atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Marapoama, para o ano letivo de 2025.”
   Lei 1.070/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/10/2024 - LEI Nº 1.070/2024
 “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA (SP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   Lei 1.069/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/10/2024 - LEI Nº 1.069/2024
 “Denomina “PALMYRA DE FREITAS CELESTINO” o prédio público da Cozinha Piloto de Marapoama (SP).”
   LEI Nº 1.068/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/10/2024 - LEI Nº 1.068/2024
 “Denomina “JOSÉ PASCHOAL” o prédio público do Centro de Convivência do Idoso de Marapoama (SP).”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/09/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024
 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu anexo II e dá outras providências.”
   DECRETO Nº 235/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 02/09/2024 - DECRETO Nº 235/2024
 "COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES, DIRETORES, PROFESSORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AOS PLEITOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
   DECRETO Nº 233/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 02/09/2024 - DECRETO Nº 233/2024
 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.”