Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Marapoama

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Você está em Legislação Tributária

DECRETO Nº 216/2024
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decreto / ITR

Data: 23/04/2024 - DECRETO Nº 216/2024
“ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”.

DECRETO Nº 202/2023
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decreto / ITR

Data: 29/12/2023 - DECRETO Nº 202/2023
“Dispõe sobre a correção das tarifas de fornecimento de Água e Esgoto do Município de Marapoama.”

DECRETO Nº 204/2023
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decreto / ITR

Data: 29/12/2023 - DECRETO Nº 204/2023
“ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”

DECRETO Nº 203/2023
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decreto / ITR

Data: 29/12/2023 - DECRETO Nº 203/2023
“Dispõe sobre atualização dos valores venais dos Imóveis Urbanos do Município, disciplina a cobrança do IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providencias.”

DECRETO Nº 201/2023
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decreto / ITR

Data: 29/12/2023 - DECRETO Nº 201/2023
“Fixa os preços públicos e dá outras providências”.

DECRETO Nº 200/2023
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decreto / ITR

Data: 29/12/2023 - DECRETO Nº 200/2023
“Altera valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providencias.”

DECRETO Nº 137/2022
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 30/12/2022 - DECRETO Nº 137/2022
“Fixa os preços públicos e dá outras providências”.

DECRETO Nº 136/2022
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decreto / ITR

Data: 30/12/2022 - DECRETO Nº 136/2022
“ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”

DECRETO Nº 135/2022
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 30/12/2022 - DECRETO Nº 135/2022
“Altera valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providencias.”

DECRETO Nº 138-A/2022
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 30/12/2022 - DECRETO Nº 138-A/2022
“Dispõe sobre atualização dos valores venais dos Imóveis Urbanos do Município, disciplina a cobrança do IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providencias.”

DECRETO Nº 138/2022
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 30/12/2022 - DECRETO Nº 138/2022
“Dispõe sobre a correção das tarifas de fornecimento de Água e Esgoto do Município de Marapoama.”

DECRETO Nº 107/2022
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decreto / ITR

Data: 01/08/2022 - Decreto nº 107/2022
“ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR”.

DECRETO Nº 75/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 31/12/2021 - Decreto nº 75/2021
"Dispõe sobre a correção das tarifas de fornecimento de Água e Esgoto do Município de Marapoama."

DECRETO Nº 74/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 31/12/2021 - Decreto nº 74/2021
"Fixa os preços públicos e dá outras providências."

DECRETO Nº 73/2021
Setor: Legislação Tributária - Modalidade: Decretos

Data: 31/12/2021 - Decreto nº 73/2021
"Altera valor da terra nua, por hectare de Imóvel Rural e dá outras providencias."