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   LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2025
 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780, de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo I e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025
 Dispõe sobre a criação de cargos, vagas, referências e alteração de nomenclatura no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências
   LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2025
 Dispõe sobre a criação de cargos, vagas e referências no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2025
 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 20/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
 “ALTERA VALORES DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 11/11/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
 “Altera a Lei Complementar nº 48/2024 de 19 de Junho de 2024, que Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/09/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024
 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu anexo II e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/06/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2024
 “Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 21/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2024
 “Atribui gratificação ao Agente de Contratação.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 20/09/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023
 “Autoriza o Executivo a dar nova destinação a bem público municipal localizado na Rua Liberdade, nº 111, dando a ele a denominação de “Ganha Tempo Cidadão”, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 09/08/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2023
 “Revoga as Leis Complementares nº 22/2017 e nº 35/2022, altera referências do subquadro de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 01/03/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2023
 “Dá novos termos a Lei Complementar nº 38/2022 que, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 17/2017, para adequar a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias às novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 01/03/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2023
 “Dá novos termos a Lei Complementar nº 37/2022 que, altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 682/2013 e o § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 727/2014, para adequar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde às novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 08/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2023
 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seus anexos I e II e dá outras providências.”