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   Lei 748/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 17/06/2015 - Lei 748/2015
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Lei 747/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 17/06/2015 - Lei 747/2015
 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSIRC – CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005 e dá outras providencias”
Data: 17/06/2015 - Anexo da Lei 747/2015
 REGIÃO DE CATANDUVA
   Lei 746/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 02/06/2015 - Lei 746/2015
 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.
   Lei 745/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 02/06/2015 - Lei 745/2015
 Antecipa excepcionalmente este ano a data de Comemoração do dia do Padroeiro do Município de Marapoama.
   LEI Nº 133/1993
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 13/12/1993 - LEI Nº 133/1993
 Institui o Fundo Municipal de Saúde.