Publicações Oficiais
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
Setor
TODOS
Atos Administrativos
Audiências Públicas
Carta de Serviços
ITR
Legislação
Legislação Tributária
Licitações
Licitações Covid-19
Publicações 2013/2014
RH
TODOS
Modalidade
TODOS
Decretos
Lei Complementar
Leis
Data de Início
Data Final
Texto
Buscar / Filtrar
Sua pesquisa encontrou
196 resultado(s)
Você está em
Legislação
Decretos
DECRETO Nº 40/2006
Setor:
Legislação -
Modalidade:
Decretos
Download
Data:
20/01/2006 -
DECRETO Nº 40/2006
“Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Escola de Tempo Integral e dá outras providências.”
Download
«
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
»