Prefeitura realiza XI Conferência Municipal de Assistência Social
A XI Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada no Órgão Gestor, na tarde do último o dia 18 de agosto, e teve como tema; ‘Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’.
Durante o evento foram tratados assuntos de suma importância na Assistência Social, com diálogos entre autoridades e munícipes.
A Conferência teve caráter deliberativo e oportunizou o debate, avaliação e a proposição de novas diretrizes para a Política de Assistência Social e o aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
A Conferência foi dividida em cinco eixos, sendo A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Os membros da Conferência elegeram os seguintes Delegados: Titular Vanessa Teles e Suplente Gisele Scobosa Pardim.