DECRETO 030/2021 – MEDIDAS EXTREMAS DE RESTRIÇÃ

COVID 19 – INFORMATIVO

PODEM FUNCIONAR SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, OBSERVADOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS VIGENTES

ÁREA SAÚDE

• HOSPITAIS, POSTOS E UNIDADADE DE SAÚDE E CONGÊNERES
• CLÍNICAS EM GERAL (médicas, veterinárias, odontológicas, fisioterapia, psicologia e outrasrelacionadas à saúde humana e animal).
• FARMÁCIAS
• ÓTICAS: funcionamento exclusivo para reparos.

DEMAIS ATIVIDADES

• SEGURANÇA PÚBLICA OU PRIVADA –SEM RESTRIÇÃO;
• FABRIS – INDUSTRIAIS – CITRÍCOLAS cuja paralisação acarrete danos à estrutura do estabelecimento e aos respectivosequipamentos ou máquinas, ou também a perda ou perecimento de insumos. Nestes casos deverá ser implementada a máxima redução possível da produção e a máxima redução do número de funcionários;
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS E ANIMAIS: por empresas,cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes;
• ABASTECIMENTO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL: postos de combustíveis, das 6:00 horas até as 21:00 horas, exclusivamente: a) abastecimentos aos veículos particulares, utilizados por trabalhadores ou prestadores de serviços, para deslocamentos ou execução de serviços e/ou atividades permitidas por esse Decreto; e, b) abastecimento de veículos públicos, municipais, estaduais e federais, inclusive, as viaturas de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Civil).
• SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS: permitido o recebimento e envio demercadorias com destino para o município e para fora do município.
• SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VALORES E DE COMBUSTÍVEIS – SEM RESTRIÇÃO;
• RÁDIO E TELECOMUNICAÇÕES – SEM RESTRIÇÃO, inclusive para auxílio na comunicação emmassa das pessoas.

PODEM FUNCIONAR COM RESTRIÇÕES, OBSERVADOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS VIGENTES

EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY):

(NÃO É PERMITIDA A RETIRADA NO LOCAL)

• SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS E CONGÊNERES NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO – assim entendidos os estabelecimentos que tiverem 70% (setenta por cento) de sua área de venda ocupada por produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal), não importando o CNAE do estabelecimento.
• PADARIAS, AÇOUGUES E SIMILARES;
• COMÉRCIO ATACADO E VAREJISTA DE HORTIFRÚTI;
• DISTRIBUIÇÃO EM ATACADO E VAREJO DE GÁS (GLP) EM BOTIJÕES E DE ÁGUA ENVASADA
• COMÉRCIO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E DE HIGIENIZAÇÃO;
• RESTAURANTES, CAFÉS E SIMILARES.
• ESTABELECIMENTOS DE INSUMOS AGRÍCOLAS E VENDA DE RAÇÃO E PRODUTOS ANIMAL, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (INCLUSIVE PET SHOP).
• COMÉRCIO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

• BANCOS: SOMENTE CAIXA ELETRÔNICO –AUTORIZADO atividades de auto-atendimento exclusivamente em agências bancárias, em que não haja atendimento presencial, mediante a observação de: a) filas internas ou externas, com espaçamento de 3,00 metros entre as pessoas; b) permitida a presença, de 10% (dez por cento) de funcionários para serviços administrativos e de manutenção correlatos ao auto-atendimento; c) com obrigação da agência bancária manter empregado ou segurança durante toda a duração do auto-atendimento, responsabilizando-se o estabelecimento pela regularidade das filas internas e externas, as quais devem ter, no máximo 10 (dez) pessoas;  e,
• CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E LOTÉRICAS –não permitidos em qualquer situação.
• COMÉRCIO DE PEÇAS DE VEÍCULOS E SIMILARES – permitido somente para atender situaçõesemergenciais.

SERVIÇOS ESSENCIAIS PÚBLICOS QUE FUNCIONARÃO SEM RESTRIÇÕES

(INCLUSIVE OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS)

• SAÚDE
• SEGURANÇA
• MEIO AMBIENTE
• FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE  ÁGUA
• SANEAMENTO BÁSICO
• COLETA DE LIXO
• TELECOMUNICAÇÃO
• ASSISTÊNCIA SOCIAL
• SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS
• SERVIÇO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
• ENERGIA ELÉTRICA

DEMAIS DETERMINAÇÕES

TRANSPORTE

• TRANSPORTADORAS: podem funcionar, SEM RESTRIÇÕESI
• TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS MUNICIPAL): não pode funcionar
• TRANSPORTE COLETIVO (INTERMUNCIPAL E INTERESTADUAL): pode funcionar

PRESTADORES DE SERVIÇOS

• SERVIÇOS DOMÉSTICOS (limpeza, faxina, cuidadores de idosos, babás e congêneres): podemprestar serviços.
• OFICINAS MECÂNICAS E FUNILARIAS: Não permitido
• AUTOPEÇAS/AUTOELÉTRICAS: Não permitido
• AGÊNCIAS BANCÁRIAS (SERVIÇOS INTERNOS): permitidos serviços internos apenas para fins deatendimento e manutenção do serviço de auto-atendimento
• CORREIOS: Somente recebimento e entrega de mercadorias e correspondências. Não permitidopostagem e serviço bancário de correspondente
• ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, CONTABILIDADE E DESPACHANTES: Devem permanecerfechados, exceto para atendimento de urgência e necessidades inadiáveis visando evitar o perecimento do direito de pessoas físicas ou jurídicas. Recomendação de teletrabalho.
• CARTÓRIOS EM GERAL: Fechados. Permitido atividade em esquema de plantão presencial pararegistro de certidões de nascimento, óbitos e outros que envolvam assunto da área social e da saúde, e casos emergenciais que envolvam evitar o perecimento do direito de pessoas físicas ou jurídicas.
• SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM QUAISQUER ATIVIDADES: deverá ser limitado aos casos denecessidades inadiáveis ou de urgências

• SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRATIVOS DIVERSOS: preferencialmente deforma de teletrabalho.
• PRÉDIOS COMERCIAIS: atividades restritas aos casos permitidos no Decreto e especificadosnesse informativo. Atendimento presencial apenas em casos de urgência.

ATIVIDADES FÍSICAS

• ACADEMIAS E CENTROS DE GINASTICA: não podem funcionar
• ATIVIDADE FÍSICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS (bicicleta e caminhada): não podem funcionar
• CLUBES E PRAÇAS DE ESPORTES: fechados

ATIVIDADES RELIGIOSAS

• CULTOS E ATIVIDADES RELIGIOSAS: proibidos, inclusive manifestações individuais de fé
• LIVE DE CULTOS E MISSAS: permitido, desde que não ocorra deslocamento de pessoas ouaglomerações para filmagens

INDÚSTRIA

• NÃO PODERÃO FUNCIONAR, EM REGRA – SOMENTE NOS CASOS EXCEPCIONADOS NO DECRETO

EXCEÇÕES:

• INDÚSTRIAS E EMPRESAS QUE ESTIVEREM RELACIONADAS COM AS CADEIAS DE:
  • ABASTECIMENTO DE COMIDA, COMBUSTÍVEL E DE LOGÍSTICA,
  • PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E
  • AGROINDÚSTRIA
  • Quando a paralisação causar danos à estrutura do estabelecimento ou danos à equipamentos ou máquinas
  • Quando a paralisação causar perecimento de insumos
  • Nesses casos, a indústria deve buscar a máxima redução de funcionários dentro do estabelecimento

EDUCAÇÃO

• ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, PARTICULARES E CURSOS LIVRES: aulas e atividades presenciaissuspensas. Podem manter as aulas remotas desde que não exija o deslocamento do professor no estabelecimento para ministrar e/ou gravar aulas
• ATIVIDADES INTERNAS ADMINISTRATIVAS E DE MANUTENÇÃO: Deverá ser limitado aoscasos de necessidades inadiáveis ou de urgências

OUTRAS PROIBIÇÕES

• REUNIÃO, CONCENTRAÇÃO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, principalmente em praças e parques;
• VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR QUALQUER ESTABELECIMENTO, inclusive mediante delivery;
• ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS AMADORAS;
• EVENTOS que causem aglomeração de pessoas em residências, áreas de lazer, ranchos, clubes, edículas, chácaras e demais propriedades localizadas no território do município de Marapoama, inclusive quando se tratar de locação, onde responderão locador e locatário;